Politica de Privacidade — MoviOn

Última atualização: 25/04/2026

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade descreve como o MoviOn coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei n 13.709/2018 (LGPD).

1.1 Natureza do projeto

O MoviOn é um projeto piloto em desenvolvimento, direcionado à comunidade UNICAMP.

Embora desenvolvido por servidor da UNICAMP e voltado à sua comunidade, o projeto não representa, não vincula e não transfere responsabilidade institucional à Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Esta política regula o tratamento de dados no âmbito do projeto piloto, sem caracterizar serviço oficial institucional.

2. Quem somos (controlador)

O MoviOn é uma plataforma digital de mobilidade compartilhada, desenvolvida e operada por LEIN TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.707.311/0001-00, responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para fins desta Política de Privacidade, a LEIN TECNOLOGIA LTDA atua como controladora dos dados pessoais, sendo responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento das informações coletadas por meio da plataforma MoviOn.

O MoviOn é um projeto independente, destinado à comunidade da Universidade Estadual de Campinas, não possuindo, até o momento, vínculo institucional formal com a universidade.

3. Dados pessoais tratados

Podemos tratar, conforme uso da plataforma:

• dados de identificação: nome e e-mail institucional;
• dados de autenticação: identificadores recebidos do provedor de login (Google);
• dados de uso do serviço: caronas criadas, reservas/solicitações, mensagens de resposta e cancelamento;
• dados técnicos e de segurança: logs de acesso, IP, data/hora, navegador e dispositivo.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

• autenticar usuários e controlar acesso à plataforma;
• viabilizar publicação, busca, reserva, aprovação e cancelamento de caronas;
• manter histórico operacional, auditoria e segurança da aplicação;
• prevenir fraude, abuso e uso indevido;
• cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Bases legais (LGPD)

O tratamento pode se fundamentar, entre outras, nas bases legais:

• execução de procedimentos preliminares e de contrato/serviço solicitado pelo titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, observadas as salvaguardas legais.

Quando aplicável, o consentimento será solicitado de forma específica.

6. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados:

• com operadores e fornecedores de tecnologia estritamente necessários à operação do serviço;
• com autoridades públicas, mediante requisição legal;
• internamente, com equipes autorizadas para suporte, segurança e governança.

Não comercializamos dados pessoais.

7. Transferência internacional

Dependendo da infraestrutura utilizada (ex.: autenticação por provedor global), pode haver transferência internacional de dados, com adoção de medidas contratuais e técnicas adequadas.

8. Retenção e descarte

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando prazos legais, regulatórios e de auditoria. Ao final do período de retenção, os dados podem ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, conforme a LGPD.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Nenhum sistema, contudo, é completamente livre de riscos.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, entre outros:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamento;
• revisão de decisões automatizadas, quando houver;
• revogação de consentimento, quando esta for a base legal.

11. Como exercer seus direitos

Solicitações devem ser enviadas para:

• E-mail: atendimento@movion.app.br
• Assunto recomendado: "LGPD - Exercício de Direitos"

Poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento da demanda.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

O MoviOn pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança e melhoria da experiência. O usuário pode gerenciar cookies no navegador, ciente de que isso pode afetar funcionalidades.

13. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais do projeto.

14. Contato e ANPD

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo canal institucional informado nesta política. Se entender necessário, o titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os canais oficiais do governo federal.